SAÚDE! 47736z
Aprovado em Plenário o Projeto de Lei que tem por objetivo proporcionar novos exames e procedimentos à população de Rio Negrinho, gerando melhora na qualidade da saúde pública, com benefício direto aos munícipes. Resumidamente o Projeto visa proporcionar excelência em saúde, com o tempo reduzido para proporcionar exames. No entendimento dos vereadores, o município tem muito a ganhar com a inserção dos novos procedimentos médicos, oportunizando cuidados com a saúde dos cidadãos e trazendo benefícios a curto e longo prazo. Essas inserções parciais de procedimentos e especialidades se justificam em vista que as buscas por soluções na área da saúde são constantes, com busca por novos profissionais médicos e procedimentos.
Contudo, vale destacar a ocorrência de hipóteses em que não há viabilidade prática para autorização do Poder Legislativo para realização de determinados procedimentos médicos não inclusos na referida Lei, considerando a extrema urgência e necessidade do paciente nos casos em que há iminência de realização do procedimento médico.
Deste modo, objetiva-se a inclusão istrativa de eventualidades que podem ser dirimidas pela Secretaria de Saúde para realização de procedimentos urgentes que põe em cheque a vida do paciente, que não podem aguardar a morosidade e burocracias do poder público para o ao procedimento médico necessário.
No Projeto de Lei ressalta-se que eventuais procedimentos não inclusos na referida Lei abrangem uma porcentagem mínima do contrato e serão rigorosamente avaliados, tanto a sua necessidade quanto seu valor, pelo Departamento de Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde.
