Com decisão do TCE, Dr. Vicente acredita em agilidade na liberação de recursos suspensos para municípios 3j2w1o

Com decisão do TCE, Dr. Vicente acredita em agilidade na liberação de recursos suspensos para municípios

“Agora a palavra, a decisão política, é do governo do Estado”

Na avaliação do deputado Dr. Vicente Caropreso, a  manifestação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que orienta o  governo catarinense para a continuidade dos rees de recursos para obras nos municípios regidos pelo decreto que trata das Transferência Voluntária Especial, irá ajudar o Executivo a dar agilidade na resolução da questão. A posição do órgão de fiscalização foi emitida nesta quarta-feira, 31, e é assinada pelo conselheiro José Nei Ascari.  “Agora a palavra, a decisão política, é do governo do Estado”.

Na audiência pública realizada esta semana na Alesc para discutir a questão, Dr. Vicente defendeu as transferências especiais, que ficaram conhecidas como PIX. Ele lembrou que a Emenda à Constituição aprovada  em 2021 criou o mecanismo que substitui a necessidade de formalizar convênios, um avanço enorme contra a burocracia, e que a suspensão dos rees está causando grave prejuízo aos municípios que já têm obras licitadas e iniciadas. “Obra parada é obra mais cara. É prejuízo para o Estado e para a prefeitura.”

O deputado defendeu a continuidade dos processos, já que não há determinação  judicial contrária e que a substituição dos processos de “Transferência Pix” por convênios causará atrasos e  inviabilizará muitos projetos, deixando municípios sem as obras que foram pactuadas com portarias oficializadas na gestão ada. “A emenda que criamos apunhalou a burocracia e não queremos que ela volte. Convênios levam meses, até anos para sair. Quando o recurso chega, o valor já estava defasado.”

A orientação do TCE foca principalmente nas transferências especiais bloqueadas relativas a obras já iniciadas pelos municípios. São 536 processos que somam R$ 1,044 bilhão. Conforme documento elaborado pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), o valor total das transferências especiais  (PIX) firmados na gestão anterior do Estado e ainda não efetuadas, somam R$ 3,2 bilhões

João Vianna 1i735g

Related articles 216815

SAMAE de Papanduva lança campanha para renegociação de débitos com condições facilitadas

SAMAE de Papanduva lança campanha para renegociação de débitos com condições facilitadas 2cx1w

Celesc realiza interligação inédita entre Mafra e Rio Negro (PR)

Celesc realiza interligação inédita entre Mafra e Rio Negro (PR) 6c5w1u

SAMAE de Papanduva lança campanha especial para renegociação de débitos

SAMAE de Papanduva lança campanha especial para renegociação de débitos 2a3a4e

Moções de Aplauso são entregues na sessão da Câmara Mirim

Moções de Aplauso são entregues na sessão da Câmara Mirim 3r4fm

1ª Conferência da Cidade de Santa Terezinha

1ª Conferência da Cidade de Santa Terezinha c1t4m

Senai abre inscrições para cursos técnicos gratuitos para estudantes do ensino médio

Senai abre inscrições para cursos técnicos gratuitos para estudantes do ensino médio 6b3h42

Deixe um comentário Cancelar resposta 2y5u22

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *