Encontro trata sobre a nova Lei de Licitações 6i4z6q
Servidores responsáveis pelos departamentos de compras de diversas secretarias e autarquias, assim como representantes do Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar, se reuniram nesta sexta-feira (31), no auditório da Prefeitura, para discutir a nova Lei de Licitações, que entrará em vigor no próximo dia 1º de abril.
Durante a reunião, o secretário de istração, Maykel Laube, ressaltou a importância de se adaptar às novas regras, destacando que cerca de 80% dos municípios brasileiros ainda não se adequaram à nova legislação. Laube enfatizou que São Bento do Sul seguirá utilizando a nova lei, mesmo que haja prorrogação do prazo. “A reunião é marco de finalização dos trabalhos da antiga Lei. Agradeço o trabalho dos técnicos de compras de todas as pastas, em especial a equipe do Departamento de Suprimentos e Patrimônio, representados pela pessoa da Diretora Carla Eloise Muhlbauer”, comentou.
Além disso, o encontro teve como objetivo tirar dúvidas dos servidores e apresentar as principais mudanças que a nova lei traz. Entre as novidades estão a criação do seguro-garantia para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, a possibilidade de contratação de obras e serviços por meio de diálogos competitivos e a previsão de um prazo maior para a realização de licitações.
Ficou decidido que uma nova reunião será realizada nos próximos dias para acompanhar o processo de adaptação dos servidores e esclarecer eventuais dúvidas que possam surgir.
A nova Lei de Licitações, que substituirá a atual Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), é considerada um avanço na transparência e eficiência das contratações públicas no Brasil.
