Membros das Comissões Técnicas Permanentes da Câmara de Vereadores de Monte Castelo, se reuniram para à análise matérias f6rc
Nesta segunda-feira (14), o presidente da Câmara Municipal de Monte Castelo, Roberto Carlos Barankievicz, conhecido como Beto (MDB), convocou os membros das Comissões Técnicas Permanentes para uma reunião destinada à análise de importantes matérias em pauta. As propostas, apresentadas pelo atual Chefe do Poder Executivo, Sr. Sirineu Ratochinski, e pelo ex-gestor municipal, Sr. Jean Carlo Medeiros de Souza, foram discutidas em detalhe.
Dentre as matérias apreciadas, destacam-se:
- Projeto de Lei Ordinária Nº 01/2025: Dispõe sobre a desafetação de uma área de terras do Município de Monte Castelo e dá outras providências. Este projeto visa reorganizar o uso de terrenos públicos, contribuindo para a implementação de novas políticas de desenvolvimento urbano.
- Projeto de Lei Ordinária Nº 02/2025: Autoriza o Prefeito Municipal a promover a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura. O texto abrange recursos destinados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal da Infância e Adolescência, fortalecendo as políticas sociais e a gestão de serviços essenciais para a população.
- Veto Parcial ao Projeto da Lei Orçamentária Anual, de 30 de dezembro de 2024: O veto foi submetido a um exame criterioso pelas comissões.
Os próximos os foram definidos:
- Os Projetos de Lei Ordinária Nº 01/2025 e Nº 02/2025 serão submetidos à apreciação dos vereadores durante a 2ª Sessão Extraordinária, marcada para quinta-feira (16/01), às 19h00.
- O Veto Parcial ao Projeto da Lei Orçamentária Anual será debatido em uma Sessão Extraordinária agendada para o dia 20 de janeiro.
As comissões emitiram pareceres favoráveis à aprovação dos projetos, ressaltando sua importância para o progresso do município. No entanto, recomendaram a rejeição do Veto Parcial, considerando que sua manutenção não atende aos interesses da população monte-castelense.
A gestão de recursos públicos e a definição de prioridades orçamentárias seguem sob atenção redobrada dos representantes locais, reforçando o compromisso com a transparência e o desenvolvimento sustentável da cidade.
