MPSC recomenda exoneração de parentes do Prefeito de Santa Cecília 6u246i

MPSC recomenda exoneração de parentes do Prefeito de Santa Cecília

A recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca é para que a sogra do Prefeito seja exonerada do cargo de Secretária de istração, e o cônjuge dela, do cargo de Secretário de Transportes, Obras e Serviços Urbanos. O não acatamento pode desencadear medidas judiciais cabíveis, como uma ação por improbidade istrativa.

O nepotismo é a prática de nomear familiares para cargos públicos de direção, chefia ou assessoramento. Essa conduta compromete os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e isonomia no serviço público, sendo expressamente vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a legislação municipal de Santa Cecília proíbe a contratação de parentes do Prefeito para funções comissionadas, mesmo em caráter temporário ou emergencial. 

Diante disso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que o Prefeito do município do Meio-Oeste exonere a sogra do cargo de Secretária de istração, e o cônjuge dela, do cargo de Secretário de Transportes, Obras e Serviços Urbanos. O documento foi expedido pelo Promotor de Justiça da comarca, Murilo Rodrigues da Rosa. 

O membro do MPSC explica que a nomeação de parentes, ainda que por afinidade, para cargos comissionados, de confiança ou gratificados, viola diretamente a Constituição Federal. “Práticas como essa comprometem a boa istração pública, pois deixam em segundo plano critérios técnicos e objetivos, dando lugar a vínculos pessoais e afetivos”, afirma o Promotor de Justiça, que estipulou, ainda, um prazo de 30 dias para que todo o quadro de servidores da istração municipal seja revisado, com o objetivo de identificar e corrigir eventuais outras nomeações irregulares por nepotismo. 

A recomendação foi enviada no último dia 16 de maio, e o Prefeito de Santa Cecília tem até dez dias úteis para se manifestar, ficando sujeito a sofrer medidas judiciais cabíveis caso não acate, como uma ação por improbidade istrativa, tendo em vista o cumprimento da Constituição Federal e o respeito aos princípios que regem a istração pública. “O Ministério Público de Santa Catarina está atento e atuante para assegurar que o o aos cargos públicos ocorra com base na meritocracia e no interesse público”, conclui o Promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa. 

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social MPSC – Correspondente Regional em Lages

João Vianna 1i735g

Related articles 216815

Ex-prefeito de Florianópolis consegue R$ 350 mil em emenda para Monte Castelo por solicitação do vereador Rafael Jientara

Ex-prefeito de Florianópolis consegue R$ 350 mil em emenda para Monte Castelo por solicitação do vereador Rafael Jientara 1u2hx

Homem de 23 anos é esmagado por placas de vidro de 500 kg em Balneário Camboriú

Homem de 23 anos é esmagado por placas de vidro de 500 kg em Balneário Camboriú 3t3j59

Santa Terezinha amplia serviços de saúde com contratação de fisioterapeuta

Santa Terezinha amplia serviços de saúde com contratação de fisioterapeuta 566a3r

NOTA DE FALECIMENTO da Sra. TEREZA MAYESKI DARGA

NOTA DE FALECIMENTO da Sra. TEREZA MAYESKI DARGA 2j2s50

Motorista com sinais de embriaguez invade ciclovia e é preso em Florianópolis

Motorista com sinais de embriaguez invade ciclovia e é preso em Florianópolis 59396

PF prende homem em flagrante com material de abuso sexual infantojuvenil em SC

PF prende homem em flagrante com material de abuso sexual infantojuvenil em SC 1d4h55

Deixe um comentário Cancelar resposta 2y5u22

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *