NOTA OFICIAL 4849
A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul lamenta os acontecimentos registrados durante a 12ª sessão ordinária desta quinta-feira (27), quando populares presentes no plenário desrespeitaram os vereadores durante a palavra livre, proferindo deboches e gestos inadequados. Diante da conduta incompatível com o decoro parlamentar, os envolvidos, que se retiraram do plenário, foram convidados a se retirar da Casa de Leis, e a Polícia Militar foi acionada para garantir a segurança e a ordem.
O Regimento Interno desta Casa Legislativa, no artigo 150, estabelece que qualquer pessoa pode assistir às sessões públicas, desde que permaneça em silêncio, não interfira nos trabalhos, não manifeste apoio ou reprovação às falas dos parlamentares e atenda às determinações da Mesa Diretora. Pelo descumprimento dessas normas, o mesmo artigo prevê que a Presidência pode determinar a retirada de qualquer pessoa que perturbe a ordem, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
A Câmara reafirma o compromisso com o debate democrático e com a participação popular durante as sessões, desde que respeitadas as normas que garantem a integridade dos trabalhos legislativos. O direito à manifestação e ao contraditório são pilares da democracia, mas devem ser exercidos com civilidade e respeito.
São Bento do Sul, 28 de março de 2025.
Gilmar Luis Pollum
Presidente da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul
